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Imobiliário

Direito Imobiliário

Nosso escritório é especializado no direito imobiliário, tendo profissionais altamente qualificados em lhe dar toda assessoria necessária para que você possa fazer qualquer tipo de transação imobiliária com toda segurança jurídica.

Negócios Imobiliários

Pensando em trazer segurança para todas as partes envolvidas em uma transação imobiliária, prestamos assessoria para compradores, vendedores, condomínios, construtores, corretores de imóveis, e todas as partes envolvidas, seja uma compra e venda, locação, permuta, cessão de direito, leilão judicial ou extrajudicial

Leilão de Imóveis

Sem dúvidas é um dos negócios imobiliários mais rentáveis, desde que feito com assessoria jurídica qualificada, caso contrário poderá lhe trazer prejuízos.

Os leilões de imóveis são judiciais ou extrajudiciais.

O leilão judicial ocorre após a penhora do imóvel, que se deu por determinação da Justiça, após a tramitação legal é realizado o leilão, por leiloeiro nomeado pelo Juiz, que receberá honorários pela venda, pagos pelo arrematante.

Atraso na Obra

Comprei um imóvel, mas não foi entregue na data pactuada. O que fazer? Essa é a pergunta que muitas pessoas fazem com frequência.

Nossos advogados especialistas em direito imobiliário seguramente irão lhe dar toda a assessoria necessária, posto que, o consumidor tem vários direitos ao seu dispor. Se a obra atrasar poderá ser pleiteada a rescisão contratual, o pagamento dos aluguéis ou lucros cessantes, até mesmo uma indenização por danos morais.

Rescisões e Desistências

As rescisões de contratos de promessa de compra e venda de imóveis na planta aumentou demasiadamente nos últimos anos, e os dois maiores causadores são:

O atraso na entrega da obra, o que garante ao comprador que nesse caso também é consumidor, o direito de rescindir o contrato por inadimplência da construtora.

Vícios Construtivos

Os vícios construtivos são falhas na construção do imóvel que o tornam impróprios para uso e moradia ou acarretam grande desconforto, e consequentemente desvalorizam o imóvel, como por exemplo a infiltração.

Existem também os defeitos na construção do imóvel, que podem afetar a saúde e segurança do consumidor, como problemas no armazenamento e distribuição da água potável.

Como todos sabem, investir em imóveis é e sempre foi uma das melhores opções de investimento no mercado brasileiro, onde são vastas as opções, tais quais: apartamentos, casas, terrenos, salas comerciais, dentre outros.

Nesse sentido, apenas para reflexão: Você conhece pessoas ricas que não investem em imóveis? Provavelmente não.

Isso porque, investir em imóveis traz rendimentos acima da média, segurança, renda e proteção da inflação, ou seja, indubitavelmente investir em imóveis é uma excelente opção.

Sendo assim, prestamos toda assessoria jurídica nas mais diversas situações:

Atraso de obras; rescisão de contratos (por desistência ou descumprimento); restituição de valores pagos e indenizações; taxa SATI e corretagem; assessoria a condomínios; vícios e defeitos na construção; problemas de infiltração; cláusulas abusivas e ilegais; promessa de compra e venda; locação (renovatória, despejo e revisional); posse (reintegração e manutenção de posse, interdito proibitório); imissão na posse; Usucapião judicial e extrajudicial; desapropriação; permuta; cessão de direitos; hipoteca e fiança; alienação fiduciária; doação; incorporações imobiliárias; direito de vizinhança; direito de construir; retificação de área, loteamentos, registro de imóveis; desapropriação; assessoria completa na arrematação de imóveis em leilão judicial ou extrajudicial, inclusive para desocupação do bem; contratos firmados com empresas ou entre particulares; entre outros.

A assessoria jurídica imobiliária, na maioria dos casos é preventiva. Como por exemplo elaboração de contratos, escrituras públicas, doações, antecipação de legítima, partilha de bens em vida, divórcios, partilhas, testamentos particulares, legado e codicilo.

Importante destacar também que a compra de imóveis envolve vários riscos, assim grandes valores podem gerar grandes perdas.

Uma assessoria jurídica adequada, indiscutivelmente irá eliminar ou diminuir os riscos, prejuízos financeiros e desgastes emocionais. Justamente por isso, colocamos nosso corpo jurídico para tranquilizar nossos clientes.

Já o leilão extrajudicial acontece após a consolidação da propriedade pelo agente fiduciário. Na pratica isso ocorre quando a pessoa constitui financiamento bancário e o próprio imóvel fica como garantia para o banco, ou seja, a chamada alienação fiduciária, não havendo o pagamento o banco toma o bem para si.

Nessa hipótese é importante esclarecer que a consolidação da propriedade ocorre extrajudicialmente, não envolvendo o judiciário, dando uma única oportunidade de quitação ao devedor, que não pagando, ficará ciente da consolidação da propriedade, após o imóvel será leiloado na forma descrita em Lei.

Assim, prestamos toda assessoria jurídica necessária para aquisição de bens imóveis em leilão, bem como, buscamos e indicamos imóveis para compra, verificamos se foi observado todos os requisitos legais na tramitação judicial ou extrajudicial para aquisição do imóvel no leilão, e ainda ingressamos com ação judicial para desocupação do imóvel e posse pelos compradores, de forma a garantir todos os direitos e deveres das partes.

Segundo levantamento da Fitch (agência americana de classificação de risco), feito com nove companhias brasileiras do setor imobiliário, entre janeiro e setembro de 2015, 41% dos imóveis foram devolvidos, o número é expressivo e acaba trazendo prejuízo para quase todas as partes envolvidas no negócio.

Justamente por isso, recomendamos procurar um profissional especializado antes de finalizar o contrato, muitas vezes durante a elaboração contratual, quando feita por um especialista em direito imobiliário é possível antever e prevenir problemas, assim evitando prejuízos.

Por fim, para que a obra seja definitivamente entregue ela deverá estar totalmente concluída, bem como, ter o Habite-se.

E a desistência, pela impossibilidade de continuar honrando os pagamentos, seja pela perda do emprego, diminuição de salários, mudança na renda familiar, doença, entre outros, que obrigam o comprador a desistir da compra.

Num primeiro momento essas hipóteses parecem não ser possíveis aos olhos do comprador, que não adquire um imóvel pensando em desistir ou rescindir, mas por vezes não encontram outra saída.

Na busca de uma solução rápida e amigável o comprador assina um distrato/rescisão abrindo mão de seus direitos, como por exemplo de grande parte dos valores já pagos, o que é ilegal, mas por desconhecimento, são prejudicados.

Em muitas oportunidades, quando o consumidor comunica a construtora da rescisão, seja por sua culpa já que a obra está atrasada ou ainda por desistência pois não tem mais como pagar, a construtora se nega a devolver os valores pagos e ainda quer cobrar multa, o que também é ilegal e abusivo.

Nesses casos é importante lembrar que todo documento assinado faz leis em as partes, e caso não haja acordo ou você esteja em dúvida do que foi proposto e do que está escrito, não assine e procure um advogado especialista em direito imobiliário para lhe assessorar, caso contrário poderá estar concordando com o que foi descrito.

Seja qual for o motivo da rescisão ou desistência, nosso escritório está preparado e tem experiência para lhe dar todo o suporte necessário, fazendo assim, você ter um maior lucro ou prejuízo minimizado.

Tanto os vícios como os defeitos podem ser aparentes (de fácil constatação) ou ocultos (de difícil percepção).

Conforme descreve o Código Civil, a principal obrigação do empreiteiro é executar a obra, da maneira que foi contratada, portanto, o construtor tem uma obrigação de resultado, ou seja, assumiu a responsabilização pelo resultado certo e determinado. O que difere da obrigação de meio, quando apenas se obriga a colocar sua habilidade técnica, prudência e diligência, para atingir o resultado.

Assim, salienta-se que a garantia legal de uma construção, com todos os vícios e defeitos que comprometem a destinação do imóvel, é de cinco anos, a contar da expedição do Habite-se, conforme descreve o Código Civil.

Entretanto, o prazo da responsabilidade civil da construtora, para reclamações na Justiça é de 20 anos, segundo Súmula 194 do ST).

Desse modo, nosso escritório conta com profissionais qualificados e experientes em vícios e defeitos na construção para assessorar condomínios, condôminos e particulares na busca de seus direitos.

Marcos Emerson Krzisch

OAB/SC 37.025

  • Advogado e sócio fundador do Escritório MeK Advocacia.
  • Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI – Itajaí-SC.
  • Mestre en Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad Universidad de Alicante na Espanha.
  • Pós-graduado em Direito Imobiliário pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).
  • Conselheiro da OAB de Balneário Camboriú (Gestão 2019/2021).
    Coordenador das Comissões Temáticas da OAB de Balneário Camboriú (Gestão 2019/2021).
  • Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) (desde 2018).
  • Vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário OAB de Santa Catarina (Gestão 2019/2021).
  • Vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral da OAB de Balneário Camboriú (Gestão 2019/2021).
  • Membro da Comissão Especial de Operações Urbanas Consorciadas da Cidade de Balneário Camboriú (Gestão 2015/2018) e (Gestão 2019/2021).
  • Membro do Conselho da Cidade de Cidade de Balneário Camboriú (Gestão 2015/2018).
  • Membro da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SC (Gestão 2015/2018) e (Gestão 2019/2021).
  • Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB de Balneário Camboriú.
  • Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB de Balneário Camboriú (Gestão 2019/2021).
  • Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB de Balneário Camboriú (Gestão 2019/2021).
  • Presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral da OAB de Balneário Camboriú (Gestão 2015/2018).
  • Conciliador do Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí. Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), (2009 /2012).
  • Oficial de Justiça Ad hoc, Comarca de Balneário Camboriú. Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), (2007/2009).

 

Telefone: (47) 99636-9535
E-mail: [email protected]

Bruna de Moraes Santos

OAB/SC 39.436

  • Advogada e sócia fundadora do Escritório MeK Advocacia.
  • Mestre em Ciência Jurídica pelo PPCJ/UNIVALI. (CAPES – Conceito 6).
  • Mestre em “Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad” pela Universidade de Alicante na Espanha.
  • Pós-graduada em Direito Imobiliário pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).
  • Pós-graduada em Direito Público pela Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC).
  • Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera (UNIDERP).
  • Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).
  • Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB de Balneário Camboriú.
  • Presidente da Comissão de Esportes da OAB Santa Catarina.
  • Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB de Santa Catarina.
    Membro da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB de Santa Catarina.
  • Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB de Balneário Camboriú.
    Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB de Balneário Camboriú.
  • Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC).
    Já foi advogada interna da Empresa AMC Têxtil, detentora das marcas Colcci, forum, triton, tuffi duek, licenciada da marca Coca-Cola, entre outras. (2012-2015).

 

Telefone: (47) 99669 0205
E-mail: [email protected]

Dessa forma, prestamos assessoria completa na realização de testamentos, visando garantir a disposição de última vontade do testador.

Realizamos ainda um planejamento sucessório, no qual objetivando a diminuição de custos futuros. Assessoria completa em inventários extrajudiciais e judiciais.

Por fim, nossos profissionais estão capacitados para toda assessoria jurídica necessária, seja extrajudicial ou judicialmente.

O direito de família é muito amplo e abarca os itens abaixo relacionados, os quais, nosso escritório presta toda assessoria necessária extrajudicial ou judicial.

  • Ação de Alimentos
  • Ação de Revisão e Execução de Alimentos
  • Regulamentação de Visitas
  • Pedido de Guarda (provisória e definitiva)
  • Investigação de paternidade
  • Divórcio Consensual ou Litigioso
  • Reconhecimento e Dissolução de União Estável
  • Tutela, curatela e adoção

Assim, prestamos assessoria especializada em condomínios, seja na consultoria preventiva ou judicialmente, especialmente nos seguintes tópicos:

  • Planejamento e acompanhamento de Assembleias Ordinárias e Extraordinárias;
  • Ação judicial visando ressarcimento por vícios ocultos ou não, no condomínio, quando da entrega do empreendimento ou após;
  • Cobrança de cotas condominiais em atraso;
  • Orientação quanto a responsabilidade civil do síndico (prestação de contas, direito a voto, dentre outros);
  • Análise, alteração e elaboração de convenção de condomínio.

Direito Contratual: É uma subdivisão do direito obrigacional, utilizado para descrever as vontades das partes contratantes, podendo ser escrito ou verbal, tendo como finalidade criar, resguardar, modificar ou extinguir direitos, bem como, proporcionar segurança jurídica as partes.

Responsabilidade Civil: Tem como objetivo reparar danos causados a terceiros, que tenha gerado algum prejuízo, como por exemplo: inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). Nesse sentido, atuamos no consultivo, preventivo e contencioso nas diversas áreas do direito civil e suas ramificações.