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Áreas de Atuação

Direito Civil

Regulas as principais relações jurídicas entre as pessoas, sejam naturais ou jurídicas. Esse é o principal ramo do direito privado, sendo comumente no dia a dia das pessoas, pois possui diversas ramificações, como por exemplo

Direito Trabalhista

Regula as relações de trabalho entre empregados e empregadores, sendo regido pela Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal, bem como diversas leis específicas. Importante destacar, que recentemente houveram várias alterações na CLT suprimindo e alterando substancialmente alguns direitos previstos em Lei, nesse sentido, contamos com profissionais capacitados e atualizados para oferecer todo suporte jurídico.

Direito Condominial

Trata das relações entre os condomínios e terceiros, como construtoras/incorporadoras, condôminos, trabalhadores, etc., as principais normas regulamentadoras são: Lei 4.591/64, Código Civil, e a própria Convenção de Condomínio.

Família e Sucessões

FAMÍLIA: Seguramente é um dos direitos mais presentes no dia-a-dia das pessoas, pois estrutura e organiza as relações familiares, bem como as obrigações oriundas desses vínculos.

Família e Sucessões

SUCESSÕES: É o direito responsável por regular a transferência do patrimônio de alguém em razão de seu falecimento, em conformidade com o determinado na Lei ou pelo ato de última vontade descrito no
Testamento.

Empresarial

Atuação no direito empresarial, visando assessorar empresas dos mais diversos seguimentos, prestando uma assessoria diferenciada e de qualidade, bem como, ao proprio empresários, nas mais diversas áreas do direito, inclusive, franquias empresariais, para resolução de demandas administrativas ou judiciais, focando na redução de custos e ganhos para a empresa.

Proteção Patrimonial

Tem como proposito a blindagem do patrimônio, tudo de forma legal, a fim de resguardar os bens de possíveis riscos existentes em ações judiciais ou até mesmo pela crise do mercado.

 

Assim, os advogados fazem uma análise personalizada do caso apontando qual o planejamento necessário a ser feito para proteção e blindagem patrimonial, nos seguintes seguimentos: atividade comercial, societária, matrimonial e sucessória.

Direito Contratual: É uma subdivisão do direito obrigacional, utilizado para descrever as vontades das partes contratantes, podendo ser escrito ou verbal, tendo como finalidade criar, resguardar, modificar ou extinguir direitos, bem como, proporcionar segurança jurídica as partes.

Responsabilidade Civil: Tem como objetivo reparar danos causados a terceiros, que tenha gerado algum prejuízo, como por exemplo: inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). Nesse sentido, atuamos no consultivo, preventivo e contencioso nas diversas áreas do direito civil e suas ramificações.

Assim, prestamos assessoria especializada em condomínios, seja na consultoria preventiva ou judicialmente, especialmente nos seguintes tópicos:

  • Planejamento e acompanhamento de Assembleias Ordinárias e Extraordinárias;
  • Ação judicial visando ressarcimento por vícios ocultos ou não, no condomínio, quando da entrega do empreendimento ou após;
  • Cobrança de cotas condominiais em atraso;
  • Orientação quanto a responsabilidade civil do síndico (prestação de contas, direito a voto, dentre outros);
  • Análise, alteração e elaboração de convenção de condomínio.

O direito de família é muito amplo e abarca os itens abaixo relacionados, os quais, nosso escritório presta toda assessoria necessária extrajudicial ou judicial.

  • Ação de Alimentos
  • Ação de Revisão e Execução de Alimentos
  • Regulamentação de Visitas
  • Pedido de Guarda (provisória e definitiva)
  • Investigação de paternidade
  • Divórcio Consensual ou Litigioso
  • Reconhecimento e Dissolução de União Estável
  • Tutela, curatela e adoção

Dessa forma, prestamos assessoria completa na realização de testamentos, visando garantir a disposição de última vontade do testador.

Realizamos ainda um planejamento sucessório, no qual objetivando a diminuição de custos futuros. Assessoria completa em inventários extrajudiciais e judiciais.

Por fim, nossos profissionais estão capacitados para toda assessoria jurídica necessária, seja extrajudicial ou judicialmente.

Marcos Emerson Krzisch

OAB/SC 37.025

  • Advogado e sócio fundador do Escritório MeK Advocacia.
  • Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI – Itajaí-SC.
  • Mestre en Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad Universidad de Alicante na Espanha.
  • Pós-graduado em Direito Imobiliário pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).
  • Conselheiro da OAB de Balneário Camboriú (Gestão 2019/2021).
    Coordenador das Comissões Temáticas da OAB de Balneário Camboriú (Gestão 2019/2021).
  • Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) (desde 2018).
  • Vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário OAB de Santa Catarina (Gestão 2019/2021).
  • Vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral da OAB de Balneário Camboriú (Gestão 2019/2021).
  • Membro da Comissão Especial de Operações Urbanas Consorciadas da Cidade de Balneário Camboriú (Gestão 2015/2018) e (Gestão 2019/2021).
  • Membro do Conselho da Cidade de Cidade de Balneário Camboriú (Gestão 2015/2018).
  • Membro da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SC (Gestão 2015/2018) e (Gestão 2019/2021).
  • Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB de Balneário Camboriú.
  • Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB de Balneário Camboriú (Gestão 2019/2021).
  • Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB de Balneário Camboriú (Gestão 2019/2021).
  • Presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral da OAB de Balneário Camboriú (Gestão 2015/2018).
  • Conciliador do Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí. Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), (2009 /2012).
  • Oficial de Justiça Ad hoc, Comarca de Balneário Camboriú. Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), (2007/2009).

 

Telefone: (47) 99636-9535
E-mail: [email protected]

Bruna de Moraes Santos

OAB/SC 39.436

  • Advogada e sócia fundadora do Escritório MeK Advocacia.
  • Mestre em Ciência Jurídica pelo PPCJ/UNIVALI. (CAPES – Conceito 6).
  • Mestre em “Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad” pela Universidade de Alicante na Espanha.
  • Pós-graduada em Direito Imobiliário pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).
  • Pós-graduada em Direito Público pela Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC).
  • Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera (UNIDERP).
  • Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).
  • Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB de Balneário Camboriú.
  • Presidente da Comissão de Esportes da OAB Santa Catarina.
  • Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB de Santa Catarina.
    Membro da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB de Santa Catarina.
  • Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB de Balneário Camboriú.
    Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB de Balneário Camboriú.
  • Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC).
    Já foi advogada interna da Empresa AMC Têxtil, detentora das marcas Colcci, forum, triton, tuffi duek, licenciada da marca Coca-Cola, entre outras. (2012-2015).

 

Telefone: (47) 99669 0205
E-mail: [email protected]

Tanto os vícios como os defeitos podem ser aparentes (de fácil constatação) ou ocultos (de difícil percepção).

Conforme descreve o Código Civil, a principal obrigação do empreiteiro é executar a obra, da maneira que foi contratada, portanto, o construtor tem uma obrigação de resultado, ou seja, assumiu a responsabilização pelo resultado certo e determinado. O que difere da obrigação de meio, quando apenas se obriga a colocar sua habilidade técnica, prudência e diligência, para atingir o resultado.

Assim, salienta-se que a garantia legal de uma construção, com todos os vícios e defeitos que comprometem a destinação do imóvel, é de cinco anos, a contar da expedição do Habite-se, conforme descreve o Código Civil.

Entretanto, o prazo da responsabilidade civil da construtora, para reclamações na Justiça é de 20 anos, segundo Súmula 194 do ST).

Desse modo, nosso escritório conta com profissionais qualificados e experientes em vícios e defeitos na construção para assessorar condomínios, condôminos e particulares na busca de seus direitos.

E a desistência, pela impossibilidade de continuar honrando os pagamentos, seja pela perda do emprego, diminuição de salários, mudança na renda familiar, doença, entre outros, que obrigam o comprador a desistir da compra.

Num primeiro momento essas hipóteses parecem não ser possíveis aos olhos do comprador, que não adquire um imóvel pensando em desistir ou rescindir, mas por vezes não encontram outra saída.

Na busca de uma solução rápida e amigável o comprador assina um distrato/rescisão abrindo mão de seus direitos, como por exemplo de grande parte dos valores já pagos, o que é ilegal, mas por desconhecimento, são prejudicados.

Em muitas oportunidades, quando o consumidor comunica a construtora da rescisão, seja por sua culpa já que a obra está atrasada ou ainda por desistência pois não tem mais como pagar, a construtora se nega a devolver os valores pagos e ainda quer cobrar multa, o que também é ilegal e abusivo.

Nesses casos é importante lembrar que todo documento assinado faz leis em as partes, e caso não haja acordo ou você esteja em dúvida do que foi proposto e do que está escrito, não assine e procure um advogado especialista em direito imobiliário para lhe assessorar, caso contrário poderá estar concordando com o que foi descrito.

Seja qual for o motivo da rescisão ou desistência, nosso escritório está preparado e tem experiência para lhe dar todo o suporte necessário, fazendo assim, você ter um maior lucro ou prejuízo minimizado.

Segundo levantamento da Fitch (agência americana de classificação de risco), feito com nove companhias brasileiras do setor imobiliário, entre janeiro e setembro de 2015, 41% dos imóveis foram devolvidos, o número é expressivo e acaba trazendo prejuízo para quase todas as partes envolvidas no negócio.

Justamente por isso, recomendamos procurar um profissional especializado antes de finalizar o contrato, muitas vezes durante a elaboração contratual, quando feita por um especialista em direito imobiliário é possível antever e prevenir problemas, assim evitando prejuízos.

Por fim, para que a obra seja definitivamente entregue ela deverá estar totalmente concluída, bem como, ter o Habite-se.

Já o leilão extrajudicial acontece após a consolidação da propriedade pelo agente fiduciário. Na pratica isso ocorre quando a pessoa constitui financiamento bancário e o próprio imóvel fica como garantia para o banco, ou seja, a chamada alienação fiduciária, não havendo o pagamento o banco toma o bem para si.

Nessa hipótese é importante esclarecer que a consolidação da propriedade ocorre extrajudicialmente, não envolvendo o judiciário, dando uma única oportunidade de quitação ao devedor, que não pagando, ficará ciente da consolidação da propriedade, após o imóvel será leiloado na forma descrita em Lei.

Assim, prestamos toda assessoria jurídica necessária para aquisição de bens imóveis em leilão, bem como, buscamos e indicamos imóveis para compra, verificamos se foi observado todos os requisitos legais na tramitação judicial ou extrajudicial para aquisição do imóvel no leilão, e ainda ingressamos com ação judicial para desocupação do imóvel e posse pelos compradores, de forma a garantir todos os direitos e deveres das partes.

A assessoria jurídica imobiliária, na maioria dos casos é preventiva. Como por exemplo elaboração de contratos, escrituras públicas, doações, antecipação de legítima, partilha de bens em vida, divórcios, partilhas, testamentos particulares, legado e codicilo.

Importante destacar também que a compra de imóveis envolve vários riscos, assim grandes valores podem gerar grandes perdas.

Uma assessoria jurídica adequada, indiscutivelmente irá eliminar ou diminuir os riscos, prejuízos financeiros e desgastes emocionais. Justamente por isso, colocamos nosso corpo jurídico para tranquilizar nossos clientes.

Como todos sabem, investir em imóveis é e sempre foi uma das melhores opções de investimento no mercado brasileiro, onde são vastas as opções, tais quais: apartamentos, casas, terrenos, salas comerciais, dentre outros.

Nesse sentido, apenas para reflexão: Você conhece pessoas ricas que não investem em imóveis? Provavelmente não.

Isso porque, investir em imóveis traz rendimentos acima da média, segurança, renda e proteção da inflação, ou seja, indubitavelmente investir em imóveis é uma excelente opção.

Sendo assim, prestamos toda assessoria jurídica nas mais diversas situações:

Atraso de obras; rescisão de contratos (por desistência ou descumprimento); restituição de valores pagos e indenizações; taxa SATI e corretagem; assessoria a condomínios; vícios e defeitos na construção; problemas de infiltração; cláusulas abusivas e ilegais; promessa de compra e venda; locação (renovatória, despejo e revisional); posse (reintegração e manutenção de posse, interdito proibitório); imissão na posse; Usucapião judicial e extrajudicial; desapropriação; permuta; cessão de direitos; hipoteca e fiança; alienação fiduciária; doação; incorporações imobiliárias; direito de vizinhança; direito de construir; retificação de área, loteamentos, registro de imóveis; desapropriação; assessoria completa na arrematação de imóveis em leilão judicial ou extrajudicial, inclusive para desocupação do bem; contratos firmados com empresas ou entre particulares; entre outros.