Trata das relações entre os condomínios e terceiros, como construtoras/incorporadoras, condôminos, trabalhadores, etc., as principais normas regulamentadoras são: Lei 4.591/64, Código Civil, e a própria Convenção de Condomínio.

Assim, prestamos assessoria especializada em condomínios, seja na consultoria preventiva ou judicialmente, especialmente nos seguintes tópicos:

  • Planejamento e acompanhamento de Assembleias Ordinárias e Extraordinárias;
  • Ação judicial visando ressarcimento por vícios ocultos ou não, no condomínio, quando da entrega do empreendimento ou após;
  • Cobrança de cotas condominiais em atraso;
  • Orientação quanto a responsabilidade civil do síndico (prestação de contas, direito a voto, dentre outros);
  • Análise, alteração e elaboração de convenção de condomínio.