Em razão do verão a locação no período de temporada tem grande procura, por isso, importante lembrar os direitos e deveres das partes nesse tipo de locação.

A Lei 8.245/91 que trata das locações imobiliárias, descreve que esse tipo de locação é destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorram tão somente de determinado tempo.

A caracterização da locação de temporada é feita justamente em razão do prazo, que não poderá ser superior a noventa dias, ocasião em que permanecendo o locatário após o prazo de trinta dias do fim da locação, sem oposição do locador, a locação presumir-se-á prorrogada por tempo indeterminado.

Assim, caso o locatário permaneça no imóvel após o prazo da locação, o locador deverá ingressar com ação de despejo, dentro do prazo de 30 dias, sendo admissível nos termos da lei 8.245/91, liminar para desocupação em quinze dias, desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

Neste tipo de locação, o imóvel pode estar mobiliado ou não, no caso de o imóvel ser mobiliado, deverá constar no contrato, a descrição dos móveis e utensílios que o guarnecem, bem como, o estado em que se encontram, para que no fim da locação todos os direitos sejam resguardados.

Nesta categoria, é permitido ao locador receber de uma só vez e antecipadamente os alugueis e encargos do período locado, assim como, exigir qualquer das modalidades de garantia, para segurança das demais obrigações contratuais.

Em caso dúvidas ou problemas, a melhor orientação, é que o leitor procure um advogado de sua confiança, para que diante do caso concreto seja adotada a melhor solução.

Dra. Bruna de Moraes Santos

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